215 Mil Empresas Devem ao FGTS: Veja Como Consultar Seu Saldo e Depósitos

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um dos principais direitos dos trabalhadores brasileiros que atuam sob o regime da CLT, ou seja, aqueles que possuem carteira de trabalho assinada. O fundo tem como objetivo garantir uma reserva financeira ao trabalhador em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria ou outros eventos previstos em lei.

Como Funciona o Depósito do FGTS

Os empregadores têm a obrigação de depositar mensalmente um valor correspondente a 8% do salário bruto do empregado em uma conta vinculada ao FGTS. No caso de trabalhadores domésticos, esse percentual sobe para 11,2%. O depósito deve ser feito até o dia 20 de cada mês e não pode ser descontado do salário do trabalhador.

No entanto, dados recentes do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) revelam que 215 mil empresas não estão cumprindo com essa obrigação. Essas empresas já foram inscritas na Dívida Ativa da União, e o valor total dessa dívida chega a impressionantes R$ 45,8 bilhões.

Impacto para os Trabalhadores

Essa inadimplência afeta diretamente pelo menos 5 milhões de trabalhadores, que estão com seus saldos de FGTS inferiores ao que realmente têm direito. Isso pode comprometer seus planos futuros de utilização desse recurso, seja para compra de um imóvel, aposentadoria ou qualquer outra finalidade permitida. Por isso, é fundamental que os trabalhadores fiquem atentos e acompanhem seus depósitos regularmente.

Como Consultar o Saldo do FGTS

Verificação Online

A forma mais prática para acompanhar os depósitos do FGTS é através do site oficial ou do aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS. Nesses canais, o trabalhador pode acessar o extrato da conta, onde estão detalhados os depósitos mensais, com data e valor.

Consultas Presenciais

Caso o trabalhador não tenha acesso à internet, ele pode comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal e solicitar o extrato no balcão de atendimento.

Outra alternativa é o extrato em papel, enviado a cada dois meses pela Caixa, no endereço cadastrado. Se o trabalhador mudou de residência, é importante atualizar o endereço através do telefone 0800-726-0101 ou em uma agência da Caixa.

O Que Fazer Se Não Houve Depósitos?

Se o trabalhador verificar que os depósitos do FGTS não estão sendo feitos corretamente, o primeiro passo recomendado é procurar o setor de Recursos Humanos ou Departamento Pessoal da empresa. Muitas vezes, uma conversa direta pode resolver o problema.

Instituições Para Denunciar

Caso a situação não seja resolvida internamente, o trabalhador pode buscar ajuda em algumas instituições, como:

• Delegacia Regional do Trabalho (DRT) mais próxima;
• Sindicato da categoria;
• Portal Gov.Br, onde há um canal específico para denúncias trabalhistas;
• Superintendência Regional do Trabalho;
• Ministério Público do Trabalho da sua região.

Todas as denúncias são sigilosas e os dados do trabalhador são protegidos por lei, garantindo a segurança de quem decide denunciar.

Rendimento do FGTS

O saldo das contas do FGTS possui rendimento, e por isso é crucial que o trabalhador acompanhe periodicamente o valor disponível. Em uma decisão recente, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que o saldo do FGTS deve ser corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial do país. Isso significa que, no mínimo, o saldo deve acompanhar a inflação, garantindo que o trabalhador não perca poder de compra ao longo do tempo.

Distribuição de Lucros

Anualmente, o FGTS também distribui parte de seus lucros aos trabalhadores. Em 2024, por exemplo, o Conselho Curador do FGTS decidiu distribuir 65% do lucro recorde de R$ 24,3 bilhões do ano anterior. O valor recebido por cada trabalhador está diretamente relacionado ao saldo das suas contas no fundo.

O Que é o FGTS?

Criado em 1966 e regulamentado a partir de janeiro de 1967, o FGTS tem como principal objetivo funcionar como uma “poupança forçada” para o trabalhador. Ele garante uma reserva financeira em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria ou doenças graves. Também pode ser utilizado para financiamento habitacional, em situações emergenciais e pelos dependentes do trabalhador em caso de falecimento.

Multa Rescisória

Em casos de demissão sem justa causa, além de ter acesso ao saldo do FGTS, o trabalhador também recebe uma multa de 40% sobre o valor total depositado em sua conta do fundo.

Além de beneficiar o trabalhador, o montante total do FGTS também é uma fonte importante para o financiamento de programas habitacionais, saneamento básico e infraestrutura urbana.

Pesquisa Sobre o FGTS

Para entender melhor o conhecimento dos trabalhadores sobre seus direitos relacionados ao FGTS, o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) lançou uma pesquisa. Esse levantamento tem o objetivo de traçar o perfil do trabalhador brasileiro e avaliar o seu grau de conhecimento sobre o Fundo de Garantia.

A pesquisa estará disponível até o dia 30 de setembro no site oficial do IFGT: www.fundodegarantia.org.br.

Manter-se informado sobre os direitos trabalhistas é essencial para garantir o futuro financeiro. Por isso, é sempre importante acompanhar os depósitos do FGTS e, caso haja irregularidades, tomar as medidas necessárias para proteger o seu patrimônio.